Termos de Uso e Responsabilidade SaaS

Ao utilizar a plataforma Motoboy Digital, você concorda integralmente com os termos abaixo.

1. Natureza do Serviço (Software as a Service)

A Motoboy Digital é exclusivamente uma plataforma de licenciamento de software (SaaS). Nós fornecemos a ferramenta tecnológica para gestão de entregas, mas NÃO somos uma empresa de logística, NÃO contratamos motoboys e NÃO realizamos entregas.

2. Ausência de Vínculo Empregatício

A Motoboy Digital não possui qualquer relação de subordinação, dependência econômica ou vínculo trabalhista com os profissionais (motoboys) que utilizam o aplicativo, nem com as empresas e lojistas que contratam o software.

Toda e qualquer responsabilidade trabalhista, previdenciária ou tributária decorrente da relação entre o Empresário/Lojista e o Motoboy é de exclusiva responsabilidade dos mesmos.

3. Exclusão de Responsabilidade por Acidentes e Danos

A Motoboy Digital não se responsabiliza por:

• Acidentes de trânsito envolvendo motoboys ou terceiros;
• Danos, perdas, roubos ou extravios de mercadorias transportadas;
• Conduta ética ou moral dos profissionais e estabelecimentos cadastrados;
• Multas de trânsito ou irregularidades documentais dos veículos e condutores.

4. Obrigações do Usuário (Empresário e Lojista)

O contratante do software declara estar ciente de que é sua obrigação fiscalizar a regularidade dos profissionais que utiliza, bem como garantir as condições de segurança e cumprimento da legislação vigente em sua região.

5. Propriedade Intelectual

O software Motoboy Digital, incluindo sua interface, códigos e marcas, é de propriedade exclusiva da Motoboy Digital. O uso do sistema é concedido mediante licença temporária de uso, sendo proibida qualquer reprodução ou engenharia reversa.